O Inventário Negativo é uma figura que não existe na legislação, mas que facilita em muito a vida dos herdeiros para os fins legais. Assim, pela praxe, doutrina e jurisprudência, é absolutamente aceito. A partilha de bens após a morte de uma pessoa pode vir a ser um tanto problemática. Isso porque é necessário que […]
AÇÃO REVOCATÓRIA: PRINCIPAIS ASPECTOS
A Ação Revocatória, também chamada de Ação Pauliana, descende do procedimento da falência, e por essa razão está prevista nos artigos 130 a 138 da Lei n. 11.101/05. Nesse contexto, a Ação Revocatória serve para anular qualquer ato jurídico que tenha por finalidade alienar bens da massa falida. CABIMENTO Conforme introduzido, a Ação Revocatória caberá […]
OS PRAZOS APLICÁVEIS POR FALHAS APARENTES NO IMÓVEL.
Infelizmente, nem sempre tudo está como esperado pelo cliente ao contratar um serviço de reforma ou esperar a entrega de um imóvel comprado. É possível que alguns itens, como um telhado, prateleiras, e até uma piscina, não sejam realizados ou sejam mal executados. No entanto, o cliente pode vir a demorar para perceber as irregularidades. […]
QUAL A RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO CIVIL EM UMA CONSTRUÇÃO?
Ao fechar um contrato para construção de uma obra, ambas as partes esperam que tudo corra bem, e que seja possível entregar o projeto conforme esperado pelo cliente que paga por ela. Contudo, na hipótese de algo sair errado, qual a responsabilidade do engenheiro civil em uma construção? Uma obra de engenharia costuma ser algo […]
CONTRATO PMG – PREÇO MÁXIMO GARANTIDO
O Contrato PMG – Preço Máximo Garantido é uma forma de contratação que tem origem nos anos 90, sendo muito utilizada nos contratos de construção do Brasil até hoje, e no mundo de uma forma geral, em que recebe o nome GMP – Guaranteed Maximum Price. Nesta modalidade, se estabelece um valor máximo para a […]
A LIDERANÇA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO PAÍS
A Construção Civil representa uma importante fundação da economia brasileira, juntamente com a agricultura, indústria e o comércio. Assim, a continuidade dessa realidade frente à crise econômica, seguida da pandemia da Covid-19 no Brasil, demonstrou como, de fato, esse setor é extremamente forte. Isso porque a Construção Civil está intimamente ligada à situação econômica do […]
CONTRATO “BUILT TO SUIT”
Empresas e indústrias nem sempre são proprietários dos imóveis que ocupam para exercer suas atividades. Na verdade, é muito comum que elas aluguem espaços para isso. Muitas vezes, porém, os imóveis disponíveis no mercado não possuem estrutura suficiente para satisfazer todas as necessidades de comércio e produção dos locatários. É pensando nesse tipo de situação […]
PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
A procuração com poderes específicos para alienação de bem imóvel é uma questão delicada e importa para uma boa gestão de patrimônio. Muitas vezes, fazer uma procuração para dar poderes a alguém para resolver questões para você pode significar um problema no futuro, e é preciso se atentar a isso. O instituto da procuração para […]
Entenda a diferença entre escritura pública e registro de imóveis
A diferença entre escritura pública e registro de imóveis é uma questão essencial para ser entendida ao comprar um imóvel. É preciso que você tome alguns cuidados com a burocracia envolvida nesse caso, pois a grande questão da compra de um bem imóvel gira em torno da efetiva transferência da propriedade. Quando você compra um […]